Controlar todas as leis na Secretaria de Governo e permitir pesquisas e acessos simplificados. É essa a proposta do Legislação, que permite que os textos de todo tipo de documentos oficiais, de leis a projetos, sejam armazenados e consultados de forma rápida e fácil.

Organiza e otimiza todos os trabalhos desenvolvidos pela Câmara de Vereadores, já que através do sistema tudo é feito de maneira automatizada. Todos os dados podem ser consultados de forma rápida, melhorando o andamento de projetos, pareceres, decretos e outros processos do Poder Legislativo.