Questões práticas e jurisprudência, com foco nas ações fundadas nas listas dos tribunais de contas estaduais.

As assessorias jurídicas dos candidatos a prefeito estão debruçadas hoje na preparação das defesas das ações de impugnação de registro de candidatura, ou simplesmente, AIRC. No pleito de 2012, última eleição municipal, obtivemos êxito em todas as ações que defendemos.

O presente texto é apenas uma relação de dicas para os advogados que estão debruçados nessas ações, principalmente aquelas por rejeição de contas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCE's).

A maior parte das ações têm fundamento nas listas divulgadas pelos tribunais de contas e enviadas ao Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's) dos Estados.